Nesta terça-feira (3), a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas ouviu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena. Parlamentares cobraram medidas para frear potenciais problemas dos jogos e ele afirmou que a secretaria trabalha para colocar ainda neste ano uma campanha de conscientização sobre os jogos e que, a partir do ano que vem, as empresas autorizadas a operar as apostas esportivas também deverão se somar à ação.
Nos primeiros sete meses de 2024, 25 milhões de brasileiros passaram a fazer apostas online. Os dados são de um levantamento do Instituto Locomotiva, realizado na primeira semana de agosto. O veloz crescimento dos aplicativos de apostas, ou bets, preocupa senadores, que apontam riscos de vício e endividamento da população.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) ouviu o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena e os membros do colegiado cobraram medidas para frear potenciais problemas dos jogos.
Diante de questionamentos dos senadores, Dudena afirmou que a secretaria trabalha para colocar ainda neste ano uma campanha de conscientização sobre os jogos e que, a partir do ano que vem, as empresas autorizadas a operar as apostas esportivas também deverão se somar à campanha.
“É uma demanda direta do ministro Fernando Haddad. Estamos trabalhando nos primeiros passos dessa campanha para que a população entenda que apostar é um mero entretenimento e que potencialmente as pessoas vão perder dinheiro”, disse o secretário Régis Dudena após indagação do presidente da CPI, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
De acordo com levantamento citado pelo relator da CPI, senador Romário (PL-RJ), 80% das pessoas que apostam têm dívidas e 2% do orçamento doméstico das classes C, D e E estão comprometidos com apostas.
Atualmente, a secretaria tem portarias para regulamentar o setor, conforme apontou Dudena. Uma delas estabelece limites para tempo logado, entre outras medidas para proteger os apostadores e prevenir o superendividamento e problemas relacionados à dependência de jogos. Também estão em análise 113 pedidos de autorização de empresas para explorarem o mercado de apostas esportivas a partir de janeiro de 2025.
“Nós impusemos a todos aqueles agentes que quiserem vir atuar no Brasil regras específicas para conhecer os seus apostadores, monitorá-los, impor alertas nos casos de abuso dos jogos, para impor restrições de tempo e para, no limite, criar bloqueios para esses apostadores”, apontou.
Contrário à legalização dos jogos, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que o vício em apostas online pode ser comparado a uma epidemia de saúde pública. Assim como Girão, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) lamentou o crescimento das apostas.
A voz do consumidor
Representante dos consumidores do mercado de apostas, Rodrigo Alves, presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (Abaesp), defendeu o direito dos brasileiros em apostar, mas reconheceu potenciais riscos. Para Alves, um dos problemas centrais está na publicidade.
“Casos de endividamento, de problemas chegam constantemente para nós. Somos totalmente sensíveis e concordamos que muitos hoje estão passando dos limites, nem conhecem seus próprios limites, e, em boa parte, é pela publicidade um pouco desenfreada. Nós acreditamos muito numa regulamentação, porque não existe o não jogo”, disse.
Sobre publicidade, Regis Dudena apontou que uma das portarias prevê que a partir do dia 1º de janeiro todas as empresas que não tiverem autorização serão proibidas de fazer publicidade ou patrocínio.
“O Ministério da Fazenda, como órgão regulador nacional do tema, poderá notificar as empresas para proibir tanto a publicidade das empresas quanto proibir que partícipes, ou seja, que influencers, que os chamados afiliados, possam falar sobre empresas não autorizadas".
Fonte: Agência Senado
Uma checagem feita pelo Estadão em parceria com o Projeto Comprova detectou que é falsa a informação de que as apostas na Mega-Sena tenham caído em 2024 pelo crescimento das bets no Brasil. Um post publicado no X dizia que o governo federal “está em desespero” com os resultados da mais importante loteria do país. Conforme a Caixa, a variação foi positiva em 22% de janeiro a agosto deste ano.
O conteúdo investigado foi uma publicação no X que afirma que o governo federal “está em desespero”, porque “o povo parou de jogar na Mega-Sena e está entregando todo seu dinheiro para apostas online”.
O Estadão e a Comprova, iniciativa colaborativa e sem fins lucrativos liderada e mantida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, foram atrás dos dados e comprovaram a falsidade da publicação.
Na conclusão, a Comprova atesta: “Não é verdade que os brasileiros estão parando de apostar na Mega-Sena, principal loteria da Caixa Econômica Federal, para colocar seu dinheiro nas apostas online – diferentemente do que diz publicação no X. Contatada pelo Comprova, a instituição negou haver queda no número de jogos”.
“As apostas na Mega-Sena apresentaram variação positiva de 22% de janeiro a agosto de 2024, em relação ao mesmo período de 2023?, afirmou a instituição, que não informa o número absoluto de apostas.
Essa variação positiva significa que, ao contrário do que a publicação investigada afirma, as apostas aumentaram até o momento. Conforme a Caixa, esse crescimento está relacionado ao valor dos prêmios, à quantidade e à arrecadação. As apostas podem ser feitas em lotéricas e nas plataformas digitais do banco.
No site da instituição foi possível verificar que, de janeiro a agosto deste ano, a arrecadação com a Mega-Sena foi de R$ 6.076.232.420. No mesmo período de 2023, o valor foi R$ 5.315.120.448, considerando a inflação.
Outro dado que contraria a ideia de queda no número de apostadores foi o da Mega da Virada: em 2023, ela registrou mais de 485,25 milhões de apostas, em comparação com os cerca de 435,21 milhões do ano anterior.
Embora o post desinforme ao falar em queda da Mega-Sena, ele acerta ao sugerir que as apostas online, ou bets, estão aumentando. O setor cresceu 734,6% entre 2021 e abril deste ano, segundo pesquisa da plataforma de análise de dados Datahub, publicada pela CNN.
Mas a alegação de que as bets seriam concorrentes da Mega-Sena já foi refutada pela própria diretora-presidente da CAIXA Loterias, Lucíola Vasconcelos. Em agosto, ela disse: “[Loterias e bets] não são mercados concorrenciais. Passamos a atuar em um novo mercado de jogos e apostas. Falando de estratégia, sabemos que é um mercado muito grande e a regulação vai trazer mais formalidade ao mercado”.
Alcance da publicação
O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até o dia 27 de agosto, antes da suspensão do X, a publicação tinha 3,7 mil visualizações.
As fontes consultadas pelo Estadão e Comprova foram a Caixa Econômica Federal, via assessoria de comunicação, dados disponíveis no portal oficial da instituição e matérias da CNN e do UOL sobre o assunto.
Fonte: Estadão
As casas de apostas terão mais 15 dias, a partir desta quinta-feira (5), para operar de forma regularizada sportsbooks e jogo online no Rio de Janeiro. A Loterj reabriu o prazo de credenciamento, mantendo todas as cláusulas e condições do Edital de Credenciamento nº 01/2023.
O objetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro é atrair ainda mais empresas para o mercado regulado e garantir o aumento da arrecadação, tanto pela outorga em si, de R$ 5,2 milhões, quanto pelo imposto associado à operação, que foi definido em 5% sobre o GGR.
O prazo anterior terminou em 14 de agosto, uma semana antes de as casas de apostas submeterem também seus pedidos de licença à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda para operar em todo o Brasil.
No caso federal, foram submetidas 113 solicitações de licença enquanto o credenciamento anterior da Loterj contou com a apresentação de pedidos de credenciamento de cerca de 20 empresas. Por questões estratégicas, a Loterj não divulgou o número exato de empresas que se apresentaram à autarquia.
Com a nova reabertura, a Loterj segue com seu projeto de se tornar a principal loteria estadual brasileira e mantém aberto o credenciamento para que empresas de apostas esportivas e jogos online se habilitem no Rio de Janeiro até o início de novembro.
Já estão em operação no estado a Apostou RJ, Bestbet, MarjoSports, Caesars Sportsbook/BiG Brazil, RioJogos e Pixbet. Outras empresas brasileiras, europeia e norte-americana seguem com o credenciamento em curso e passando por análises técnicas e Provas de Conceito (PoC).
Todas as informações sobre o Edital estão disponíveis no site https://www.loterj.rj.gov.br/
Fonte: GMB
